1. Informações gerais
1.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma Orbit, que consistem em: (i) disponibilizar uma solução tecnológica e editorial para divulgação de eventos culturais e/ou de entretenimento.
1.2. A Orbit é um veículo de informação. A Orbit não é criadora, co-organizadora ou proprietária dos eventos divulgados em sua plataforma a não ser quando assim mencionado de maneira explícita.
1.3. Os eventos divulgados através da plataforma Orbit são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos.
1.4. O Usuário isenta a Orbit de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos.
1.5. As páginas dos eventos poderão conter links para outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Orbit, que não possui controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Orbit para com esses sites e seus conteúdos.
1.6. A Orbit não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma Orbit, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Orbit.
1.7 Em nenhuma hipótese a Orbit, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, responderão pelo pagamento de indenização ao Usuário e/ou Consumidor, ou seus herdeiros, sucessores e representantes legais, por danos materiais, morais, lucros cessantes e danos emergentes porventura decorrentes da participação nos eventos.
2. Cadastro e acesso
2.1 Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
2.2 O cadastro na plataforma Orbit é gratuito. Podem, no entanto, existir serviços que serão cobrados de acordo com o estabelecido nestes Termos de Uso.
2.3 O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tiver motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, a Orbit tem o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.
2.4 A Orbit não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma Orbit poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
2.5. Sem prejuízo de outras medidas, a Orbit poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Orbit; pratique atos fraudulentos ou dolosos ou dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Orbit na utilização da plataforma.
2.6. Os usuários acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook. De qualquer maneira, os usuários se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a Orbit, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Orbit não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.
2.7. Apenas o titular da conta na Orbit poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A Orbit não tem prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
2.8. A Orbit não solicitará documentos ou outras informações a não ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo eles endereços de e-mail sob o domínio “Orbit”, contas com selo de verificação em aplicativos de comunicação ou links indicados em algum desses canais.
3. Eventos e ingressos
3.1. A Orbit não comercializa ingressos para eventos. O direcionamento é feito para empresas responsáveis por esse tipo de serviço e transação. Ao adquirir ingressos, o usuário será submetido às políticas, termos e condições definidos por essas empresas.
3.2. Ao utilizarem a plataforma Orbit e suas funcionalidades, os Consumidores se obrigam a Isentar a Orbit de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos.
3.3 A Orbit não é criadora, co-organizadora ou proprietária dos eventos divulgados em sua plataforma, razão pela qual a adoção de medidas para contenção da COVID-19, imposições para ingresso em eventos, adoção de medidas de distanciamento e sanitárias, são de inteira responsabilidade dos Organizadores e dos Consumidores participantes dos eventos. Os Consumidores declaram, assumir todos os riscos de saúde envolvidos na sua participação nos eventos ocorridos neste período, tanto conhecidos como desconhecidos, mesmo se advindos da negligência de terceiros, e assumem toda a responsabilidade pela participação nos eventos.
4. Propriedade intelectual, Segurança, Privacidade
4.1 O uso comercial da expressão "Orbit" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Orbit, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar a sua conta, são de titularidade da Orbit e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da Orbit.
4.2 Não é permitido o acesso às áreas de programação da plataforma Orbit, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
4.3 Os usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma Orbit e de suas funcionalidades.
4.4 Na plataforma Orbit é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
4.5 A Orbit possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados através da plataforma Orbit e suas funcionalidades. A “Política de Privacidade” é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da plataforma Orbit e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
4.6. A Orbit somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.
4.7. A Orbit não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Orbit.
5. Disposições gerais
5.1 Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Orbit se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Orbit, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Orbit.
5.2 A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
5.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
5.4. A comunicação entre a Orbit e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma.
5.5. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Orbit serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de São Paulo para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.
